REFLEXÕES ACERCA DO JULGAMENTO PELO STF SOBRE A PRISÃO EM 2ªINSTÂNCIA

Texto originalmente publicado em 19/10/2019 Terá julgamento pelo STF na quarta-feira, dia 23/10/2019, a possibilidade ou não de prisão após condenação em 2ª instância, tema este que tem apoquentado a sociedade brasileira. Realmente à luz da Constituição, só se reputa culpada uma pessoa após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades